Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por "Termos de Utilização") estabelecem as regras que regulam o acesso e utilização do website/sistema https://sisrb.sis333.com.br (doravante designado por "Site"), de uso exclusivo do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE') com sede na Rua Fontes Castelo, 16, Alto da Boa Vista, CEP: 20531-150, Rio de Janeiro, RJ, associação sem fins lucrativos, com registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o número 00.519.779/0001-56 (doravante designada por "SCRB").
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O SCRB reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais aos Termos de Utilização, será apresentado ao Utilizador, quando do acesso ao Site, um aviso informando de tal fato.
Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar este Site e deverá solicitar pelo e-mail: sis333@scrb33.org.br o seu bloqueio de acesso.
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Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for declarada inexistente, nula ou ineficaz, vier a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, o Utilizador deverá enviar um pedido de esclarecimento através do e-mail sistema@scrb33.org.br ou por carta para o endereço Rua Fontes Castelo, 16, Alto da Boa Vista, CEP: 20531-150, Rio de Janeiro, RJ.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site é aplicável a Lei Brasileira.
A presente Política de Privacidade (doravante designada por "Política de Privacidade") regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores (doravante designados por "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos no âmbito da utilização do website/sistema https://sisrb.sis333.com.br (doravante designado por "Site"), de uso exclusivo do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE') com sede na Rua Fontes Castelo, 16, Alto da Boa Vista, CEP: 20531-150, Rio de Janeiro, RJ, associação sem fins lucrativos, com registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o número 00.519.779/0001-56 (doravante designada por "SCRB").
Com o objetivo de garantir o respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, o SCRB assegura aos Utilizadores deste Site o respeito pela sua privacidade, adotando para tal as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
A Política de Privacidade aplica-se a todos os casos em que são recolhidos dados pessoais através do Site, e é complementada pelos Termos e Condições de Utilização, disponíveis neste Site.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da Política de Privacidade.
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Contudo, para poder acessar e utilizar determinadas funcionalidades do Site o Utilizador deverá disponibilizar dados pessoais. Tais dados pessoais serão tratados, pelo SCRB durante quanto tempo os conservaremos e, ainda, como poderá entrar em contaco com o SCRB de forma a exercer os seus direitos.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito a obter do SCRB a confirmação acerca dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, assim como o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito. Tem também o direito a requerer a retificação e atualização dos seus dados, a solicitar a eliminação dos seus dados e a limitação do seu tratamento, assim como o direito de portabilidade e de oposição ao tratamento dos seus dados, caso estejam verificadas as condições legalmente previstas. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.
Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
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O SCRB poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controle relevante, ou de uma ordem judicial, bem como quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima do SCRB ou de terceiros prevista na lei.
O SCRB desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados aos dados, usos impróprios, a sua divulgação, perda ou destruição.
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Note-se ainda que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
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Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up para que, consoante o tipo de cookie, aceda à informação e/ou consentimento na sua utilização e armazenamento.
1.1. Os presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços e Política de Vendas (doravante designados por "Política de Vendas") estabelecem as condições gerais de venda de materiais e serviços, bem como as condições de prestação de serviços disponibilizados no website/sistema https://sisrb.sis333.com.br (doravante designado por "Site"), de uso exclusivo do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE') com sede na Rua Fontes Castelo, 16, Alto da Boa Vista, CEP: 20531-150, Rio de Janeiro, RJ, associação sem fins lucrativos, com registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o número 00.519.779/0001-56 (doravante designada por "SCRB").
1.2. A aquisição de materiais ou serviços no Site por parte dos Clientes (doravante designados por "Clientes" ou "Cliente"), implicam o conhecimento e aceitação das Condições de Vendas, assim como da Política de Privacidade do Site que podem ser consultados neste Site.
1.3. A aquisição de materiais ou serviços no Site poderá ser realizada por Representantes dos Clientes, seja Presidente de uma Oficina Litúrgica ou Delegado de uma Delegacia Litúrgica (doravante designados por "Representantes" ou "Representante"), implicam o conhecimento e aceitação das Condições de Vendas, assim como da Política de Privacidade do Site que podem ser consultados neste Site, além da esfera de atribuições determinadas no Regulamento Geral do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE'). O Representante é o responsável pela aquisição em nome do Cliente, devendo o mesmo comunicar diretamente ou ter a expressa autorização para a sua representação.
1.4. A entidade (associação) que não tenha documento próprio (CNPJ), terão as suas taxas e valores para aquisição de materiais/serviços emitidos no nome/documento do presidente eleito da associação, ficando desde já autorizado que o SCRB emita as cobranças, enquanto estiver no cargo de presidente.
2.1. Os materiais e serviços são adquiridos por conta e risco do Cliente que, no momento de aquisição, terá acesso a informações detalhadas sobre o material ou serviço na descrição do mesmo no Site ou Regulmaneto Geral do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE').
3.1. Para comprar um determinado material ou serviço, o Cliente deverá entrar na opção "Loja Virtual", escolher o material e selecionar a opção "Adicionar", utilizando o dispositivo online e seguir todos os passos aí indicados, através do processo de compra, designadamente, a indicação dos dados de pagamento e, se necessário, dados de envio.
3.2. O Cliente poderá, no processo de compra, visualizá-la, incluindo o material selecionado, respectivo preço e data em que o mesmo estará disponível, caso não seja de imediato.
3.3. Concluído o pedido de compra, o Cliente receberá um e-mail automático a acusar a sua compra. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente deverá proceder à sua alteração, através da página dos seus dados pessoais ou por comunicação escrita através da plataforma "Fale Conosco" ou através de e-mail para grandesecretaria@scrb33.org.br.
3.4. O Cliente deve proceder ao pagamento do material através das modalidades de pagamento que sejam disponibilizadas a cada momento, nomeadamente: Boleto Bancário (Sicredi, Bradesco ou Itaú), Transferência Bancária/PIX (Sicredi, Bradesco ou Itaú) e gateway de pagamento (Cartão de Crédito, Débito). Os Boletos Bancários são devidamente registrados junto ao Banco Central, o qual emite automaticamente um DDA no CPF do Cliente ou seu Representante, que esteja fazendo a compra do material ou serviço.
3.5. Os sistemas de pagamentos indicados no Site pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições aplicáveis aos seus serviços (os quais poderão ser consultados nos respetivos websites), sendo aquelas responsáveis pela execução, execução incorreta ou não execução de uma operação de pagamento. É da responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com esses Termos e Condições.
3.6. Caso não sejam indicados os dados corretos para faturação, a fatura poderá não ser emitida ou será emitida como consumidor final.
3.7. O pedido de compra será processado apenas após a confirmação do respetivo pagamento pelo Cliente, pelo que o SCRB não pode garantir a disponibilidade dos materiais até que se encontre finalizado o pagamento da compra.
3.8. Caso o material ou serviço pretendido não esteja disponível quando seja finalizada a compra, o SCRB poderá indicar a data prevista em que o mesmo estará disponível, e fará as alterações das datas de entrega diretamente no Site, o qual poderá ser consultado pelo Cliente a qualquer momento. Caso a nova data não seja aceite por parte do Cliente, o Cliente será reembolsado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o conhecimento da indisponibilidade do material ou serviço na data indicada inicialmente, descontados possíveis custos de produção e envio de material personalizado. Poderá ainda ser gerado um cupom (boucher) para uso na aquisição de outros materiais ou serviços, com o expresso consentimento do Cliente.
3.9. Os dados registrados no processo de compra no Site constituem prova das transações efetuadas.
3.10. Os preços devem entender-se em Reais. Todos os impostos que devem ser incluídos por lei serão apresentados no orçamento, no valor indicado, na fatura e, se aplicável, na fase de pré-pagamento dentro do Site ou de outras entidades parceiras que possam comercializar o material.
3.11. As promoções e descontos aplicam-se apenas aos materiais ainda não comprados (sem efeitos retroativos). Caso existam problemas com os descontos, como resultado da configuração do carrinho de compras, será entendido que o preço correto é o indicado na loja online. O SCRB notificará o Cliente do erro por e-mail. O SCRB pode emitir cupons de desconto para serem utilizados no Site.
3.12. O preço é sempre o indicado no Site e o SCRB não é responsável por alguma informação errada de entidades parceiras, representantes, outros Utilizados ou cupons de desconto fora da validade.
3.13. O SCRB reserva-se no direito de alterar a qualquer momento informações sobre preços, materiais, promoções e condições comerciais sem aviso prévio.
3.14. O valor poderá sofrer alteração (para mais ou para menos) no momento do pagamento, dependendo do meio e forma de pagamento a ser utilizado para a aquisição do material ou serviço.
4.1. No momento da compra de um material, o Cliente deverá indicar o endereço de destino de forma correta, completa e detalhada, sendo da responsabilidade do Cliente a exatidão dos dados relativos ao envio da encomenda. Caso o material não chegue ao destino por engano no fornecimento do endereço por parte do Cliente, bem como o não recebimento no momento da entrega do material pela transportadora, não será feito qualquer reenvio, reembolso ou qualquer gestão administrativa para corrigir o endereço.
4.2. Se o erro nos dados de envio for imputável ao SCRB, serão tomadas todas as medidas necessárias para levar o material ao Cliente, sem custos adicionais.
4.3. Os custos de envio variam de acordo com a dimensão, o peso e o destino dos materiais adquiridos, bem como com o tipo de serviço de transporte utilizado (PAC / Sedex ou outros). A consulta dos custos de envio e prazo de entrega poderá ser efetuada depois do Cliente adicionar os materiais ao carrinho de compras, através da opção "Envio" após introdução dos dados de destino.
4.4. As encomendas serão enviadas para o endereço indicado pelo Cliente através dos Correios ou outra transportadora contratada.
4.5. Os materiais em estoque serão enviados no prazo de 5 (cinco) dias úteis após finalizada a compra. Em todos os outros casos, nomeadamente materiais específicos, por encomenda ou para grandes quantidades, o prazo será o acordado no momento da compra, através do e-mail: expedicao@scrb33.org.br.
4.6. Todos os materiais têm garantia de 3 meses, não incluindo danos decorrentes da má utilização do material pelo cliente, intervenientes alheios ao SCRB ou decorrentes de problemas de transporte.
4.7. Não dão direito a garantia ou troca, Livros ou Rituais, como base a impressão de novas revisões ou versões.
5.1. O sessão de formação será realizado em local específico e pré-estabelecido diretamente em contato com o representante do SCRB (Presidente de Oficina, Delegado Litúrgico ou SCRB), pelo que a sua frequência e presença apenas será possível se o Cliente for até o local em dia, hora e local pré-determinado e fizer o pagamento, quando aplicável, do valor da formação.
5.2. Assim e, antes de proceder à sua inscrição, o Cliente, ou seu Representante, garante o cumprimento dos requisitos específicos necessários à frequência de uma determinada formação, que tenham sido disponibilizados na página da Internet onde consta a descrição da formação que pretende, designadamente: idade mínima, competências, habilitações anteriores, questionário de habilitação, conteúdos, duração, entre outros, conforme Regulamento Geral do SCRB.
5.3. Para efeitos de realização das formações, os Representantes do SCRB, deverão disponibilizar em seu calendário a formação necessária para a qualificação e habilitação para uma nova formação, pelo que não será responsável pela cessação, suspensão, bloqueio, ou interrupção de sua formação. Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais que seja efetuado nesses termos será regulado pelas Políticas de Privacidade das respetivas plataformas, que se faça uso. É da responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com as respetivas Políticas de Privacidade.
5.4. O SCRB não está obrigado a pré-visualizar, visualizar ou controlar os serviços e conteúdos disponibilizados nos cursos de formação, assumindo que foram obtidas todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização pelos respetivos formadores.
5.5. Sem prejuízo do disposto acima, o SCRB poderá rever os conteúdos de formação apenas para os alinhar e padronizar com a sua imagem, por ser a Oficina Chefe do Rito Brasileiro, bem como para fazer sugestões de forma e/ou conteúdo. Em todo o caso, o formador mantém-se exclusivamente responsável pelos serviços e conteúdos nos termos do presente documento "Termos e Condições de Vendas".
5.6. O SCRB pode ainda, sem prejuízo do disposto acima, sem necessidade de aviso prévio e sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização ou compensação ao formador, a qualquer Cliente ou a terceiros, recusar, remover ou suspender um serviço ou quaisquer conteúdos a eles associados que violem a lei aplicável ou os presentes Termos e Condições de Vendas ou a pedido de entidade competente.
5.7. A não presença ou não participação em evento de formação, não garante o direito na devolução integral do pagamento do serviço contratado, devendo tal solicitação ser realizada através do e-mail: grandesecretaria@scrb33.org.br expondo os motivos e justificativas, para fins de cálculo dos custos sobre a produção e envio de materiais personalizados.
6.1. O não pagamento do material ou serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à data em que o Cliente recebeu a confirmação do pedido de compra implica o cancelamento automático da compra.
6.2. O Cliente poderá cancelar a sua compra em qualquer momento até 7 (sete) horas após a conclusão do processo de compra, com direito ao reembolso integral de todas as quantias pagas.
6.3. Quando seja considerado consumidor, o Cliente tem o direito de cancelar o compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia de recebimento do material, salvo se a embalagem do material já tiver sido violada tendo o material perdido o seu valor comercial. Não está incluso neste item a produção de material personalizado. O custo de transporte da devolução do material correrá por conta do Cliente.
6.4. O exercício do direito de livre resolução deve ser efetuado pelo Cliente notificando a EKUI, através de declaração inequívoca ou mediante o preenchimento do modelo de formulário de livre resolução que deverá ser enviado, após preenchimento, para o email expedicao@scrb3.org.br. Neste caso, será enviado ao Cliente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, e num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrônico), um aviso de recepção do pedido de resolução. A informação deverá ser acompanhada dos dados da compra (cópia da fatura, fotografia do material, caso se aplique) e descrição do pretendido (troca ou reembolso). Caso seja um material o mesmo deverá ser enviado, em perfeito estado, para:
label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE')
Endereço: Rua Fontes Castelo, 16, Alto da Boa Vista, CEP: 20531-150, Rio de Janeiro, RJ.
6.5. Em caso de resolução, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados relativos aos materiais ou serviços comprados, após a recepção e verificação do estado dos mesmos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que o SCRB recebeu o material, ou a indicação de resolução por parte do Cliente, no caso de se tratar de um serviço.
6.6. O reembolso dos valores pagos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial. Caso seja pedido, o Cliente deve disponibilizar o seu PIX para agilizar o processo de devolução dos montantes pagos.
6.7. No caso dos materiais, o Cliente assumirá as despesas de envio diretas pela devolução e/ou troca, o SCRB não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente de todas as despesas da compra original.
6.8. Os materiais devolvidos devem encontrar-se nas mesmas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia. Caso se trate de um serviço ou material de natureza digital (ex: e-book), a execução do respetivo acesso será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução.
7.1. Para qualquer esclarecimento relacionado com os serviços e reclamações, o Cliente poderá contactar diretamento o serviço de Fale Conosco disponível no Site, através do contato telefônico (21) 3900-3133 ou do e-mail grandesecretaria@scrb33.org.br.
7.2. O contato efetuado poderá estar sujeito a custos de telecomunicações, os quais são suportados exclusivamente pelos Clientes e não são suscetíveis de reembolso.
8.1. Os presentes Termos e Condições de Vendas, bem como os serviços e informação apresentados (incluindo preços e potenciais promoções) podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, aplicando-se em tal caso a futuras aquisições de serviços. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Site, pelo que o Cliente deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Vendas para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
8.2. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições de Vendas seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.
8.3. Qualquer comunicação a efetuar ao Cliente será dirigida para o e-mail de contato que tenha sido indicado por este. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.
8.4. A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições de Vendas é aplicável a Lei Brasileira e/ou Regulamento do label('NOME_COMPLETO_ENTIDADE'), sendo que, em caso de litígio derivado da interpretação ou aplicação das mesmas, será competente para dirimi-lo um Processo Administrativo do SCRB, quando esgotado fica para todos os efeitos eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.